O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nessa sexta-feira (19), a realização de uma cirurgia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após laudo da PF (Polícia Federal) apontar que ele apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de reparo cirúrgico, sem caráter de urgência.
De acordo com a decisão, caberá à defesa de Bolsonaro informar previamente a programação e a data pretendida para a intervenção cirúrgica. Somente após essa comunicação o caso será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação. No mesmo despacho, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.
Moraes destacou que a legislação prevê a concessão desse benefício, como regra, apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto, o que não se aplica à situação do ex-presidente, que está em regime fechado. A decisão também levou em consideração o histórico de Bolsonaro ao longo do processo.
Segundo Moraes, houve descumprimento de medidas cautelares e episódios caracterizados como tentativa de fuga, entre eles a violação da tornozeleira eletrônica, fato comprovado por laudo pericial da Polícia Federal. Para o ministro, esses elementos reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.
Ainda conforme o despacho, o ex-presidente tem plenas condições de receber atendimento médico no local onde está custodiado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Moraes ressaltou que Bolsonaro possui acesso irrestrito aos seus médicos e que a unidade dispõe de estrutura para atendimento emergencial, incluindo a possibilidade de remoção imediata para um hospital, caso seja necessário.
O ministro também indeferiu o pedido da defesa para alteração do horário das sessões de fisioterapia. Os advogados solicitaram que os atendimentos pudessem ocorrer após as 18h, solicitação que foi negada pelo STF.
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