O Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao fortalecimento institucional das Guardas Civis Municipais e à ampliação de políticas locais de prevenção à violência, foi formalmente adotado em Recife (PE), nessa quarta-feira (26/11), tornando a capital pernambucana o primeiro município do País a integrar o programa.

A assinatura ocorreu em ato que reuniu o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo; a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Seixas; a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP), Michele dos Ramos; o coordenador da Diretoria do SUSP, Márcio Mattos; e o coordenador de Prevenção à Violência e Criminalidade, Leandro Arbogast.

Participaram da solenidade o prefeito de Recife, João Campos; o vice-prefeito, Victor Marques; o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá; o deputado federal Pedro Campos; e o secretário municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Alexandre Rebelo.

Durante a cerimônia, Sarrubbo destacou a importância simbólica e estratégica de a capital de Pernambuco inaugurar a fase prática do programa. “Estamos dando os passos iniciais de uma ação que coloca o município como ator central da segurança pública do Brasil. As Guardas Civis deixam de ser apenas forças patrimoniais e passam a ter papel fundamental na proteção da vida e na prevenção da violência”, afirmou o secretário.

O prefeito João Campos reforçou que a parceria marca uma mudança de patamar para a Guarda Municipal local. “É um dia especial, porque mostramos que a segurança pública se faz com técnica, formação e responsabilidade. Não é um debate ideológico, é uma agenda que exige preparo, organização e clareza sobre as competências de cada ente. O Recife está fazendo o dever de casa e se orgulha de ser o primeiro município a aderir ao programa”, comemorou.

De acordo com Campos, a cooperação federativa é decisiva para ampliar a capacidade de resposta no território. “Ninguém faz nada sozinho. É fundamental construir pontes entre governos e trabalhar de forma alinhada para fortalecer a Guarda Municipal e garantir que o Estado esteja presente onde as pessoas mais precisam”, disse o prefeito.

Sarrubbo reiterou o compromisso do Estado com políticas orientadas à preservação da vida. “O Governo Federal não trabalha com a morte; trabalha com a vida. Queremos guardas municipais capacitados, profissionais valorizados e ações de prevenção fortalecidas”.

Diretrizes da ação 

Paralelamente à cerimônia, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) promoveu o Seminário Município Mais Seguro – edição Pernambuco, realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro apresentou os eixos do programa, os projetos de qualificação profissional, os investimentos previstos e as orientações sobre governança municipal da segurança.

Na abertura do seminário, Sarrubbo ressaltou o caráter estruturante da iniciativa. “Este seminário é o passo inicial de uma grande mudança. É o momento de consolidar o município como ator fundamental da segurança pública e de reforçar que as guardas precisam ser formadas de maneira absolutamente profissional, com gestão qualificada, controle, protocolos e prioridade para o uso de armamentos não letais”, afirmou.

O evento reuniu gestores, comandantes de guardas e equipes técnicas de 12 municípios pernambucanos. Os integrantes discutiram temas relacionados ao uso diferenciado da força; à polícia comunitária; às tecnologias do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para gestão municipal; à capacitação da DEP; ao enfrentamento da violência contra mulheres; e ao atendimento em saúde mental.

Programa Município Mais Seguro

Lançado recentemente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Programa Município Mais Seguro prevê cerca de R$ 171 milhões em investimentos para fortalecer a gestão municipal da segurança pública, ampliar projetos de prevenção, modernizar equipamentos, qualificar o uso da força e valorizar as Guardas Civis. A adesão pioneira de Recife inaugura a implementação territorial do programa, que será expandido a municípios de todo o País.

O projeto reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força;
• Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais;
• Chamada pública para seleção de projetos de fortalecimento da segurança municipal e das Guardas Municipais;
• Escuta Susp, com foco na saúde mental dos profissionais.

Os recursos previstos serão investidos em ferramentas de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, capacitação e estruturação da gestão da segurança pública nos municípios.

A atividade busca valorizar e oferecer suporte aos profissionais da carreira, com atenção especial à saúde mental, e à integração e cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Susp.

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