A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens, incluindo dinheiro em contas bancárias, imóveis, aplicações financeiras e investimentos, de todos os investigados na Operação Spotless, que levou à prisão e à renúncia do então prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke. A medida, de caráter solidário, atinge dezenas de pessoas físicas e jurídicas denunciadas pelo MPMS(Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por participação em um esquema de fraudes que movimentou R$ 16,5 milhões em licitações públicas.

A decisão foi assinada pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça. Além do bloqueio via Sisbajud, com repetição automática por 30 dias, o magistrado determinou:

– Notificação ao Banco Central, impedindo movimentações em investimentos e previdências privadas;

– Comunicação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para congelamento de ações e títulos dos investigados;

– Sequestro de imóveis, caso os valores em conta não atinjam o montante determinado.

– Empresários passam a usar tornozeleira

Três empresários investigados, Arnaldo Godoy Cardoso Glagau, Rinaldo Cordoba de Oliveira e Rogério Luís Ribeiro, tiveram a situação agravada e agora deverão utilizar tornozeleira eletrônica. Eles também estão proibidos de:

– Entrar em qualquer dependência da Prefeitura de Terenos;

– Firmar contratos com o Poder Público;

– Manter contato com outros denunciados.

Glagau é dono da Agpower Engenharia; Rogério Ribeiro está à frente da Marsoft Informática, Construções e Serviços; e Rinaldo Oliveira responde pela Tecnika Construção e Locação de Equipamentos Ltda. Nenhum deles havia sido preso na fase inicial da operação, deflagrada em setembro.

Esquema continuou mesmo após operação anterior

De acordo com o MPMS, Budke transformou a Prefeitura em um verdadeiro “balcão de negócios”, articulando fraudes sistemáticas para favorecer empresas previamente combinadas. Mesmo após a Operação Velatus, em 2023, que deu origem ao desdobramento que resultou na Spotless, o esquema teria continuado em funcionamento.

A denúncia aponta que 11 licitações foram direcionadas mediante pagamento de propina e divisão de obras entre as empresas envolvidas. Os contratos fraudados incluíam:

– Reformas de unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF);

– Obras em escolas;

– Pavimentação e construção de calçadas;

– Serviços estruturais em diversos pontos do município.

Segundo as investigações, as empresas se revezavam nos certames para garantir que todas fossem beneficiadas, em um rodízio previamente acordado.

As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos não estão descartados pelo Ministério Público.

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