Entraram em vigor no domingo (23) as novas regras criadas pelo Banco Central para reforçar a segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos usado por mais de 160 milhões de brasileiros. O destaque é o aprimoramento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), ferramenta que permite o ressarcimento de vítimas de fraudes, golpes e situações de coerção.
Até agora, a devolução do dinheiro dependia exclusivamente da conta originalmente usada na fraude. Como criminosos costumam transferir rapidamente os valores para diversas contas, muitas solicitações eram negadas por falta de saldo no ponto de origem.
Com as mudanças, o MED passa a rastrear todos os possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro, permitindo recuperar valores mesmo após eles saírem da conta inicial do golpista. As informações serão compartilhadas com todas as instituições envolvidas nas transações, e a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pela vítima.
“O Banco Central espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando golpes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, informou a autoridade monetária.
A nova funcionalidade será facultativa até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.
Autoatendimento para contestar golpes
Outra mudança importante já está em vigor desde 1º de outubro: todos os bancos são obrigados a oferecer uma ferramenta de autoatendimento que permite ao usuário contestar uma transação suspeita sem depender de atendentes humanos. É por meio desse canal que a vítima deve solicitar a devolução dos valores retirados de forma fraudulenta.
Segundo o Banco Central, a automatização do processo tende a deixar as notificações mais rápidas, aumentando a chance de ainda haver dinheiro nas contas usadas pelos golpistas.
“O autoatendimento dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, destacou o BC.
“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo”, completou.
As novas regras representam mais uma etapa nos esforços para tornar o meio de pagamento mais seguro diante do crescimento dos golpes digitais e do uso massivo do Pix no país.
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