Pedido já tramita no Legislativo Estadual e dinheiro será usado para investimentos
Em reunião com os deputados estaduais, o chefe o Governador Eduardo Riedel entregou nesta manhã (5), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito contratar empréstimo de R$ 900 milhões para investimentos em Mato Grosso do Sul. O empréstimo deve ser contratado com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.
O projeto visa autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e a promover as adequações necessárias na LOA (Lei Orçamentária Anual) e no PPA (Plano Plurianual). Esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o espaço fiscal de 2025 permitirá operações de crédito no valor de R$ 900 milhões, com prazo de 17 anos e juros anuais de 1%. “O projeto foi encaminhado à ALEMS e terá uma discussão normal na Casa ainda neste ano”, completou.
“O objetivo é viabilizar a captação de recursos para atendimento a projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do PPA e orçamentos anuais do Estado, para capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e o fortalecimento dos Fundos Estaduais”, justificou o governador Eduardo Riedel (PP). A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Entre os projetos que devem ser votados ainda este ano, o governador citou o que trata do duodécimo dos Poderes e os investimentos do Programa MS Ativo, que somam mais de R$ 1 bilhão. Riedel destacou que, embora o Estado viva um ano positivo, o equilíbrio fiscal é prioridade. “Todos acompanham as restrições fiscais, normais em qualquer ciclo. Nosso papel é defender a responsabilidade fiscal, garantindo austeridade e capacidade de investimentos, que aumentam a competitividade e atraem novas empresas. Para isso, cortes são necessários”, pontuou.
Dialogo
Segundo Riedel, o diálogo entre os Poderes tem sido fundamental para a execução de políticas públicas. “A ALEMS participa de toda discussão do Executivo. Autoriza, aprova e viabiliza o arcabouço legal para dar sequência à visão do Estado, que tem gerado oportunidades e empregos para a população”, afirmou. Riedel ressaltou a importância de alinhar estratégias para o próximo ciclo político. “O olhar agora é para 2026, um ano importante para o Brasil e para os estados. Precisamos de uma conversa franca entre a Casa e o Executivo, para trabalharmos com convergência de interesses”, concluiu.
Durante a audiência com os deputados o governador estava acompanhado pelos deputados Gerson Claro, Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), além do prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (PSDB), presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
