Segundo a Sefin, o CAC funcionará das 8h às 16h para garantir o atendimento ao público durante o período de negociações
Mesmo com a implantação da jornada reduzida de seis horas diárias nas repartições municipais, iniciada nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Campo Grande manterá o atendimento do CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) em horário ampliado, das 8h às 16h, durante o período de vigência do Refis 2025. A informação foi confirmada ao O Estado pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento).
A medida busca assegurar a regularização de débitos de contribuintes que pretendem aproveitar as condições facilitadas do programa. Conforme a Prefeitura já havia anunciado, o novo Programa de Regularização Fiscal começa no dia 5 de novembro e segue até 12 de dezembro, oferecendo descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 120 vezes, conforme o tipo e o valor da dívida.
Como noticiado anteriormente pelo O Estado, a jornada reduzida de seis horas foi instituída pela prefeita Adriane Lopes (PP) como parte da reforma administrativa em curso desde janeiro, com o objetivo de reduzir despesas operacionais e recuperar a capacidade de investimento do município. A decisão tem validade de 120 dias e vale para todas as repartições, com exceção de escolas, unidades de saúde e demais serviços essenciais.
Na ocasião do anúncio, a chefe do Executivo também comunicou redução de 20% no próprio salário e no de todo o primeiro escalão, além da determinação para que cada secretaria apresentasse planos de corte de 20% nos gastos com folha de pagamento. “Adotamos a redução da jornada e do salário do primeiro escalão para garantir caixa, sem atrasar salários e mantendo investimentos essenciais. É uma iniciativa de responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos”, declarou Adriane Lopes à época.
Já o Refis 2025 foi sancionado com a proposta de estimular a recuperação de receitas municipais e diminuir o estoque de dívidas ativas. A edição atual também trouxe inovações, como a negociação individualizada para débitos acima de R$ 150 mil, mediante análise da CCF (Câmara de Conciliação Fiscal), e regras mais flexíveis para casos de atraso no pagamento das parcelas, evitando o cancelamento automático do benefício.
A adesão ao programa pode ser feita de forma online, pelo portal da Prefeitura de Campo Grande, ou presencialmente no CAC, que funcionará excepcionalmente em horário integral, das 8h às 16h, para atender à alta demanda esperada durante o período de negociações.
Por Djeneffer Cordoba
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