Durante a sessão plenária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (29), o deputado Lídio Lopes (sem partido) subiu à tribuna para defender a administração municipal de Campo Grande.
“Estou aqui para defender o Executivo municipal desta cidade e apresentar alguns dados, porque, na semana passada, vi um vídeo que atacava a gestão com informações incorretas”, afirmou.
O deputado ressaltou que todas as gestões enfrentam dificuldades, uma realidade que atinge o país e o Estado. Ele lembrou que, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 40 já decretaram cortes de despesas. No entanto, o que motivou sua fala foi a inclusão de Campo Grande nos Cadin (Créditos não Quitados do Setor Público Federal), sistema semelhante a um Serasa para municípios, usado para criticar a administração atual.
“Isso gerou críticas que considero hipócritas, porque toda gestão enfrenta problemas em algum momento”, destacou Lídio.
O parlamentar também trouxe informações sobre contribuições ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referentes à gestão municipal anterior e elogiou a atual equipe da prefeitura.
“Tenho em mãos um auto de infração referente a contribuições ao Pasep, com dívidas que vão de janeiro de 2018 a dezembro de 2020. Esse auto não se refere à gestão atual. Os profissionais que hoje compõem a administração municipal são qualificados, estudados e estão empenhados em tornar a gestão de Campo Grande cada dia melhor”, registrou o deputado.
Orçamento
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 257/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ao apresentar o parecer, o relator, deputado estadual Caravina (PSDB) destacou o papel constitucional do Legislativo no controle dos gastos públicos, ressaltando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de orientação do orçamento, desde que respeitem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Ao todo, foram apresentadas 235 emendas, das quais 212 foram acatadas pelo relator. Outras 12 foram rejeitadas por invasão de competência do Poder Executivo, interferência na autonomia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), duplicidade ou inconsistência técnica. Três emendas foram consideradas prejudicadas.
Entre os destaques do relatório está a aprovação de uma emenda coletiva que aumenta o valor das emendas individuais dos parlamentares. Atualmente em R$ 3,5 milhões, o montante passará a R$ 4 milhões por deputado, elevando o total destinado de R$ 84 milhões para R$ 96 milhões no orçamento de 2026. Esse acréscimo de R$ 500 mil por parlamentar deverá ser investido exclusivamente em ações de saúde pública, conforme acordo firmado com o Poder Executivo, com o objetivo de reforçar os investimentos no setor, que é prioritário e possui metas constitucionais de aplicação mínima de recursos.
Durante a leitura do parecer, o deputado Caravina explicou que a receita estadual prevista na LOA teve um crescimento de pouco mais de 3%, passando de R$ 26,4 bilhões para R$ 27,1 bilhões. Segundo ele, o governo estadual mantém uma política de austeridade fiscal, com o menor ICMS do país, preservação da capacidade de investimento e foco na atração de novos empreendimentos por meio da redução da carga tributária.
Com parecer favorável aprovado pela CCJR, o projeto segue para votação em plenário. Segundo Caravina, a LOA deve ser votada já na próxima semana. O relator afirmou que a tramitação ocorrerá de forma tranquila, uma vez que a maior parte das emendas foi construída em consenso com o governo estadual.
Por Brunna Paula
