Nova autorregulação da Febraban busca conter fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro
As instituições financeiras associadas à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passam a adotar, a partir desta segunda-feira (27), regras mais rígidas para identificar e encerrar contas usadas em atividades ilícitas, como as chamadas contas “laranja”, contas frias e contas de apostas virtuais sem autorização do governo.
A medida faz parte de uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema bancário. Segundo a Febraban, os bancos deverão encerrar imediatamente contas irregulares e comunicar os titulares, além de repassar as informações ao Banco Central, que poderá compartilhá-las entre as instituições.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a iniciativa representa um marco no enfrentamento ao uso indevido do sistema financeiro. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, disse.
Entre as diretrizes obrigatórias estão:
● critérios mais rigorosos para verificar contas fraudulentas e de apostas online irregulares;
● recusa de transações suspeitas e encerramento imediato das contas envolvidas;
● supervisão pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de encerramento a qualquer momento;
● participação de áreas internas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos;
● punições em caso de descumprimento, que variam de advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos também deverão apresentar uma declaração de conformidade à Febraban e promover ações de orientação e educação financeira sobre prevenção de golpes.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações suspeitas no país. “Bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou Sidney.
A autorregulação complementa medidas já adotadas pelo Banco Central e por órgãos de investigação no combate ao crime organizado. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em que contas bancárias eram usadas para movimentar valores ilícitos.
Entre as instituições participantes da nova política estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, Sicredi, Pan, BRB, BMG, ABC Brasil, Daycoval, Original, J.P. Morgan, Banco do Nordeste, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil) e Fibra.
*Com informações da Agência Brasil
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