O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que algumas penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram “elevadas”, especialmente as impostas aos participantes que não tinham papel de liderança. A declaração foi feita nessa terça-feira (7), durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
“Eu concordo que algumas penas, sobretudo as dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores”, afirmou Barroso.
O ministro disse ainda que, antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerou “bastante razoável” a redução das penas, defendendo que não fossem acumulados os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
“Isso permitiria que essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco. Acho que estava de bom tamanho”, completou.
Julgamento e contexto político
Barroso reconheceu que o julgamento dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro — quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília — causou mal-estar no país, já que Bolsonaro obteve 49% dos votos no segundo turno de 2022.
Apesar disso, o ministro destacou que o Supremo não poderia se omitir diante das provas que indicam a existência de um plano de golpe.
“O ex-presidente perdeu as eleições, mas tinha muito apoio na sociedade. Não podemos ignorar essas coisas, mas também não podemos deixar de julgar. Agora, com as provas públicas, é inegável que existia um plano chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro. Precisamos trabalhar com fatos, e esses são fatos comprovados”, afirmou.
Revisão de penas, mas sem anistia
Durante o evento, Barroso se mostrou aberto ao diálogo sobre a revisão das penas, por meio de ajustes na dosimetria, processo que pode desacumular crimes e reduzir o tempo de prisão dos condenados.
No entanto, o ministro rejeitou a possibilidade de anistia, proposta que ganhou força entre parlamentares de direita no Congresso Nacional.
“Podemos discutir a revisão das penas dentro da lei, mas anistia não. O que aconteceu em 8 de janeiro foi grave, foi uma tentativa de ruptura institucional, e isso o país não pode normalizar”, defendeu.
Desde o início dos julgamentos no STF, mais de 200 pessoas já foram condenadas pelos atos golpistas. As penas variam, em alguns casos, de 10 a 17 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento e da tipificação dos crimes.
Com a fala de Barroso, cresce a expectativa sobre possíveis revisões individuais nos processos, especialmente para os chamados “executores”, manifestantes que participaram das invasões, mas não integravam a cúpula do movimento.
A declaração do ministro reforça a posição do Supremo de que não haverá impunidade, mas também abre espaço para ajustes proporcionais nas condenações, sem afastar o caráter punitivo e pedagógico das decisões.
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