Texto precisa ser aprovado até a meia-noite
O Congresso Nacional deve votar, nesta quarta-feira (8), a MP (medida provisória) que o governo apresentou como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto precisa ser aprovado e sancionado até as 23h59 para não perder validade.
A MP, editada em junho deste ano, trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso por 13 votos a 12, após um dia de intensas negociações na terça-feira (7), que incluiu uma reunião entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado.
Mudanças no texto
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), promoveu ajustes significativos na versão original, após pressão de setores do mercado financeiro e de parlamentares da base aliada e da oposição.
Entre as principais alterações, estão a manutenção da isenção para investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), produtos de renda fixa populares entre investidores. Além disso, o relator retirou do texto o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, que havia sido proposto na versão inicial.
Essas concessões, segundo estimativas do próprio governo, devem reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.
Com as alterações, o texto precisa agora ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como o prazo de validade da MP termina nesta quarta-feira, o governo tenta articular votações rápidas para evitar a caducidade da medida e o consequente retorno da discussão sobre o aumento do IOF.
Fontes da equipe econômica afirmam que a aprovação da MP é essencial para manter o equilíbrio fiscal sem recorrer a medidas impopulares. Já parlamentares de oposição criticam o governo por, segundo eles, ceder a pressões de setores privilegiados, o que comprometeria a arrecadação.
A expectativa é de que a votação na Câmara ocorra ainda no período da tarde, com análise posterior no Senado. Caso o texto não seja aprovado até a meia-noite, a MP perderá a validade, e o governo terá de enviar um novo projeto de lei para tratar do tema.
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