Investigação apontou que um servidor do órgão municipal teria emitido documentos para legalizar as áreas invadidas, mediante pagamento
Nesta terça-feira (07), a Prefeitura de Corumbá emitiu uma nota que informa o não afastamento de servidor investigado durante a 2ª fase da Operação Prometeu, deflagrada pela PF (Polícia Federal) com objetivo de apurar um esquema de regularização fraudulenta de áreas da União no Pantanal .
Na nota, o executivo municipal informa que “não foi formalmente comunicado ao Município qualquer determinação de afastamento, exoneração ou intimação de servidor em exercício na atual gestão por agentes da Polícia Federal.”
No informe, a prefeitura diz não possuir confirmação oficial de quais servidores, em quais cargos ou setores, estariam sendo investigados, nem o grau de envolvimento na fraude. Também é frisado que a investigação remonta a fatos que ocorreram antes da atual gestão.
A Operação
Na manhã desta terça-feira (7), a segunda fase da Operação Prometeu foi deflagrada pela PF (Polícia Federal deflagrou) para desarticular um grupo criminoso que ocupa e explora ilegalmente terras da União. Segundo a polícia, servidores públicos são utlizados para a regularização fraudulenta das áreas.
Na primeira fase da operação, que apurou crimes de incêndio e desmatamento, foi constatado que as queimadas eram a etapa inicial de um esquema de grilagem. As investigações posteriores identificaram que servidores do INCRA e de um órgão municipal estariam emitindo documentos para legalizar as áreas invadidas, mediante pagamento.
Com base nos elementos colhidos pela PF, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de R$ 212 milhões do patrimônio dos investigados e uma condenação de R$ 725 milhões por danos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de incêndio, desmatamento, grilagem de terra, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e também por associação criminosa.
Confira a nota da Prefeitura de Corumbá na íntegra:
A Prefeitura de Corumbá vem a público, com responsabilidade e transparência, manifestar-se sobre a 2ª fase da Operação Prometeu da Polícia Federal, deflagrada nesta data, que investiga supostas fraudes na regularização de terras públicas no Pantanal, com menção a servidores municipais. Até o momento, não foi formalmente comunicado ao Município qualquer determinação de afastamento, exoneração ou intimação de servidor em exercício na atual gestão por agentes da Polícia Federal.
A Administração Municipal também não possui confirmação oficial de quais servidores, em quais cargos ou setores, estariam sendo investigados, nem sobre o grau de envolvimento apurado até agora. Considerando que a investigação remonta a fatos ocorridos anteriores a atual gestão. Havendo confirmação oficial de que servidores são objeto de investigação ou que foram alvo de mandado judicial, o Município adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, dentro do devido processo legal, resguardando os direitos e garantias dos investigados.
Essas medidas podem incluir, conforme o caso e conforme legislação aplicável: afastamento cautelar das funções (durante tramitação da investigação interna ou processo administrativo); instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas;aplicação de penalidades disciplinares se comprovadas as infrações (advertência, suspensão, demissão, entre outras previstas em lei); cooperação plena com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle, envidando esforços para acesso a informações e documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. O município reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e com a moralidade administrativa, não tolerando qualquer desvio de conduta, abuso ou irregularidade no âmbito do serviço público municipal. O município manterá a sociedade corumbaense informada sobre os desdobramentos que forem confirmados e que possam afetar o interesse público ou a conduta da Administração.
Reforçamos que, sendo comprovadas condutas irregulares ou ilícitas, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor, no âmbito administrativo e, se for o caso, judicial. Por fim, o Município reitera seu empenho em zelar pela integridade do serviço público municipal, bem como seu respeito à lei e ao princípio da transparência.
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