Comissão questiona possível desvio de finalidade administrativa e uso da estrutura pública em apoio a pacto privado que afeta produtores rurais
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), como presidente da Comissão de Agricultura, aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para convocar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A aprovação ocorreu durante reunião da comissão, nessa quarta-feira (1). A ministra deverá prestar esclarecimentos sobre o uso da estrutura pública da pasta em defesa da Moratória da Soja, acordo firmado entre tradings, indústrias e ONGs em 2006.
A deputada Coronel Fernanda afirmou que o pacto, de caráter privado, vem sendo tratado pelo governo federal como política pública, em desacordo com a legislação vigente. “A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial”, disse Coronel Fernanda.
O requerimento traz como justificativa que houve possíveis indícios de desvio de finalidade administrativa. Em contrapartida, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) se manifestou publicamente contra a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que considerou a Moratória da Soja como um acordo anticompetitivo.
O presidente da comissão disse que é necessário que a ministra compareça para explicar as ações do ministério “que deveria estar atendendo ao nosso país está cuidando de interesses pessoais, prejudicando o agro”, finalizou.
