Com o objetivo de aproximar o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e dar mais agilidade à tramitação de processos, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) instalou, nessa segunda-feira (6), em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é considerada um marco histórico para a descentralização da Justiça Federal de segundo grau e reforça a presença institucional do TRF3 no Estado.

A partir de agora, os julgamentos passam a ocorrer de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais, permitindo que as decisões sejam tomadas com maior sensibilidade às particularidades locais.

Durante a cerimônia de instalação, o governador Eduardo Riedel destacou o impacto da medida para o desenvolvimento institucional, social e econômico de Mato Grosso do Sul.

“Essa conquista tem um impacto que vai muito além do sistema de Justiça. É um reconhecimento da importância de Mato Grosso do Sul no cenário nacional e um reforço da presença do Estado no mapa das grandes decisões judiciais do país. A descentralização fortalece nossa autonomia, amplia o acesso do cidadão e garante que as demandas regionais sejam compreendidas e julgadas com sensibilidade local”, afirmou Riedel.

O governador também ressaltou o papel da Justiça Federal no momento de expansão que o Estado atravessa.

“A Justiça Federal tem papel essencial nisso, ao oferecer suporte jurídico e institucional para o crescimento e a inclusão. Tenho certeza de que, com as novas varas, com a presença do TRF3 e dos três desembargadores federais que passarão a residir aqui, teremos uma atuação marcada pela sabedoria, serenidade e compromisso com a sociedade sul-mato-grossense”, completou.

Atuação e composição da nova Turma

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul será composta por três desembargadores federais residentes em Campo Grande e terá competência sobre os processos da Seção Judiciária do Estado, exceto ações criminais e de improbidade administrativa.

O novo colegiado julgará matérias de natureza tributária, administrativa, previdenciária, assistencial, cível, agrária e ambiental, entre outras, proporcionando maior celeridade e autonomia ao trâmite processual.

Durante a solenidade, o presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, ressaltou que a criação da Turma representa “a concretização de um compromisso histórico com o fortalecimento da Justiça Federal no interior do país”.

“Nesta solenidade, reunimos em Campo Grande representantes dos poderes constituídos do Estado e da sociedade civil para reafirmar o compromisso firme com o fortalecimento da coesão e da presença da Justiça Federal de segunda instância no Estado, assegurando o acesso pleno e integral ao sistema de Justiça. Uma conquista que aguardou décadas e hoje se concretiza”, declarou.

Muta enfatizou que a Turma Regional não é uma extensão do Tribunal, mas sim a materialização do TRF3 em solo sul-mato-grossense.

“A Turma Regional de Mato Grosso do Sul não é uma extensão, mas o próprio Tribunal em descentralização de sua missão constitucional de prover e distribuir Justiça a todos. Agora, os processos de Mato Grosso do Sul não mais ficarão diluídos no acervo de São Paulo. Terão prioridade máxima e julgamento local, com desembargadores federais atuando presencialmente em Campo Grande”, explicou o presidente.

A primeira sessão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul está marcada para esta terça-feira (7), às 14h, na sede da Justiça Federal em Campo Grande. Segundo o TRF3, 300 processos previdenciários de responsabilidade dos magistrados do Estado compõem a pauta inaugural, simbolizando o início de uma nova fase da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

Com informações da assessoria de comunicação do Governo de MS

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