Unidade deve aprimorar julgamentos temáticos como direitos de populações tradicionais e ambientais. Primeira sessão será no dia 7
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na segunda-feira, 6 de outubro, às 16h, a solenidade de inauguração das Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande. A cerimônia ocorrerá no Auditório do Bioparque Pantanal, Avenida Afonso Pena, 6.277, Bairro Chácara Cachoeira.
A cerimônia contará com a presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e representantes do sistema de Justiça e da advocacia.
A criação da turma foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída por meio da Resolução nº 33/2025. O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.
Também leva em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais e ambientais.
Na fase inicial dos trabalhos, as sessões ocorrerão com desembargadores e juízes federais convocados.
A TR-MS terá competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto ações criminais e de improbidade administrativa.
A primeira sessão de julgamento ocorrerá na terça-feira, dia 7 de outubro, às 14h, na Justiça Federal em Campo Grande, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 – Parque dos Poderes, com processos de matéria previdenciária.
Serviço:
Data: segunda-feira, 6 de outubro
Horário: 16h
Local: Auditório do Bioparque Pantanal – Avenida Afonso Pena, 6.277, Bairro Chácara Cachoeira – Campo Grande/MS
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