O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos dias 11 e 12 de outubro, sábado e domingo, quando são celebrados os feriados da criação de Mato Grosso do Sul e de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A decisão foi definida em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, afiliado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

Para abrir as portas, os empresários devem seguir regras estabelecidas no acordo. Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, “as empresas também devem informar a intenção de abertura ao sindicato laboral, por escrito, em até cinco dias antes do feriado, e com pagamento de R$ 24,00 por empregado que for trabalhar, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos”.

Ele acrescenta que “os empresários que optarem pelo funcionamento do comércio devem compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias”.

Além disso, Camilo lembra que, “também está acordado que os empregados contribuintes ao sindicato laboral, por cada dia trabalhado, sem prejuízo das demais vantagens previstas na presente cláusula, fará jus a uma indenização equivalente a 7% (sete por cento) do valor do piso salarial. Ela deverá ser paga até o final do expediente, não constituindo verba de natureza salarial”.

O horário autorizado para funcionamento será das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora, exceto para as lojas situadas em shoppings, que podem adotar horários diferenciados.

A cláusula completa da Convenção Coletiva está disponível no site da Fecomércio-MS  www.fecomercio-ms.com.br.

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