Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo adulteração de alimentos e bebidas

Imagem Ilustrativa
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Medida é discutida após mortes e casos de intoxicação por metanol em bebidas clandestinas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que inclui a adulteração de alimentos e bebidas na lista de crimes hediondos, quando houver adição de substâncias capazes de causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem precisar passar antes pelas comissões.

A iniciativa ganhou força após registros de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas em São Paulo e outros estados. Segundo o Ministério da Saúde, já foram contabilizados 43 casos em todo o país, sendo seis mortes apenas em território paulista.

O crime hediondo é inafiançável e não permite graça, indulto, anistia ou liberdade provisória. O projeto não altera as penas já previstas, mas a Lei de Crimes Hediondos estabelece punições que podem chegar a 30 anos, com progressão de regime mais rigorosa.

O metanol, identificado em algumas das bebidas adulteradas, é altamente tóxico. Quando ingerido, é transformado no organismo em substâncias como formaldeído e ácido fórmico, que podem causar cegueira e até levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são visão turva, perda de visão, náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese e mal-estar generalizado.

Em casos suspeitos, a recomendação é procurar imediatamente atendimento médico de emergência e acionar os serviços de orientação disponíveis, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) ou o Centro de Controle de Intoxicações (CCI). A rapidez no atendimento é determinante para evitar complicações graves.

*Com informações da Agência do Brasil

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