A quinta-feira (2) será movimentada no Legislativo sul-mato-grossense, com votações de projetos de impacto tanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quanto na Câmara Municipal de Campo Grande. Ao todo, os deputados estaduais devem analisar dez propostas na Ordem do Dia, enquanto os vereadores da Capital apreciam cinco matérias em plenário.
Na ALEMS, a sessão ordinária começa às 9h, aberta ao público. Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei 193/2025, do Poder Executivo, que será votado em segunda discussão. A proposta institui o Programa Recupera-MS, voltado à regularização de débitos de empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação ou até mesmo em casos de falência decretada. O objetivo é permitir a renegociação de dívidas relativas ao ICMS e ao Fundersul, oferecendo condições para estimular a retomada da atividade econômica e evitar o fechamento de postos de trabalho.
Ainda na Casa de Leis, os parlamentares devem apreciar dois projetos em primeira discussão. O PL 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), pretende incluir o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente em 16 de agosto no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia, no calendário oficial do Estado. Já o Projeto de Lei Complementar 7/2025, apresentado pelo Ministério Público, propõe mudanças na Lei Orgânica do MPMS para regulamentar a transição no preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça da Capital.
Sete matérias entram em pauta em discussão única. Entre elas, o Projeto de Lei 219/2025, que nomeia a sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju, além de seis propostas de homenagens. Três delas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense — indicações dos deputados Gerson Claro (PP), Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União). Outras três outorgam a Comenda do Mérito Legislativo, de autoria dos deputados Lucas de Lima (sem partido), Coronel David (PL) e Mara Caseiro (PSDB).
Enquanto isso, na Câmara Municipal de Campo Grande, cinco projetos serão analisados. Em única discussão, os vereadores votam três propostas do Executivo (PLs 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25) que revogam leis anteriores de doação de imóveis e concessão de incentivos a empresas beneficiadas pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A prefeitura argumenta que as companhias contempladas não cumpriram as obrigações assumidas, o que inviabiliza a continuidade dos benefícios.
A mensagem enviada pelo Executivo justifica que a medida busca “resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”, já que a inércia em relação ao descumprimento dos encargos comprometeria os objetivos do programa de geração de emprego e investimento.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 11.539/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que cria a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 9 de setembro. A iniciativa tem como meta incentivar o planejamento financeiro e o consumo responsável entre os cidadãos.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, na semana do dia 18 de maio. O texto busca ampliar o debate sobre saúde mental, combater preconceitos e fortalecer práticas de cuidado em liberdade.
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