A volta do horário de verão, extinto em 2019, está cada vez mais distante de se tornar realidade. Na segunda-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 397/2007, de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto, que proíbe a adoção da medida em todo o território nacional.
A decisão também unifica outras nove propostas que tramitavam sobre o tema. O texto aprovado inclui dispositivos já previstos em decreto, como a determinação da hora legal do País e a permissão de ajuste nos relógios em épocas específicas, mas apenas em situações de necessidade — como crises energéticas ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica.
Impactos na saúde e na energia
O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) destacou possíveis efeitos negativos da alteração de horários sobre a saúde da população.
“O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, afirmou, citando estudo realizado em hospital dos Estados Unidos.
Além disso, um levantamento do Ministério de Minas e Energia e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) concluiu que o horário de verão deixou de gerar economia significativa de energia nos últimos anos, o que enfraqueceu o principal argumento para sua manutenção.
Apesar da aprovação na Comissão de Minas e Energia, a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de se tornar lei. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, deverá ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Se aprovada em definitivo, a medida consolida o fim do horário de verão no Brasil, exceto em casos excepcionais ligados à segurança energética.
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