Cerca de 3 toneladas de alimentos impróprios para o consumo humano foram apreendidas na manhã desta segunda-feira (30), durante uma operação de fiscalização na Peixaria Rio Sul, localizado na Rua Rui Barbosa, no bairro Jardim Santa Dorotheia, em Campo Grande.
A ação foi conduzida pela DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em conjunto com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, PROCON/MS, SIM( Serviço de Inspeção Municipal) e INMETRO, após o recebimento de uma denúncia anônima que alertava para a comercialização irregular de peixes no local.
Segundo o relato, os produtos estariam sendo vendidos com excesso de gelo, cerca de 70% do peso, e em condições sanitárias precárias, sem o devido selo de inspeção. A denúncia também apontava a manipulação inadequada dos alimentos, o que foi confirmado pelas equipes de fiscalização.
Durante a operação, o proprietário e responsável pelo local não se fazia presente e deverá ser identificado e intimado posteriormente, pois as documentações apresentadas, como o registro do CNPJ, estavam divergentes, assim como o endereço e o responsável legal.
Conforme a Policia Civil, a conduta se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. As penas previstas variam de 2 a 5 anos de detenção.
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