A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prorrogou mais uma vez o decreto de corte de gastos da administração municipal, que passa a valer até 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (29).
Vale destacar que o decreto original foi publicado em março deste ano, e a primeira prorrogação foi feita em junho. A norma estabelece medidas de equilíbrio fiscal, como a suspensão de novas contratações, do pagamento de gratificações e de diárias a servidores. Também está proibida a ampliação da carga horária de professores, salvo em casos de afastamento.
A norma ainda determina a revisão de contratos com empresas e a redução no consumo de água, energia elétrica e combustíveis, além da diminuição do número de impressões nos órgãos públicos, com a meta de cortar pelo menos 25% desses gastos. Segundo o texto, as regras podem sofrer alterações ou acréscimos ao longo do período.
Os cortes se somam ao quadro fiscal já pressionado da Prefeitura. Conforme o segundo relatório bimestral de receitas e despesas, publicado em agosto, o município destinou R$ 3,022 bilhões à folha de pagamentos nos últimos doze meses — o que representa 57,73% da receita corrente líquida, ultrapassando em R$ 185 milhões o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).