Processo aponta fraude de mais de R$ 12 milhões em compras simuladas; MP cobra devolução

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul volta ao centro de uma investigação por supostos desvios de recursos públicos. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou a realização de perícia contábil e a oitiva de testemunhas em uma ação que trata do desvio de mais de R$ 12 milhões por meio de contratos fraudulentos.

Segundo denúncia do Ministério Público, entre 2016 e 2019, notas fiscais falsas teriam sido emitidas pela empresa Cirumed para justificar a venda de materiais que nunca chegaram ao hospital. O ex-diretor administrativo Rehder Batista dos Santos, já condenado em outros processos, é apontado como quem atestou a entrada de insumos inexistentes, possibilitando os pagamentos.

Os empresários Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso também são citados como responsáveis por fornecer os documentos simulados. Já o ex-diretor financeiro Aldenir Barbosa do Nascimento — atual prefeito de Novo Horizonte do Sul — figura no processo como corresponsável. O MP pede que ele e Rehder devolvam quase R$ 1 milhão, além da perda de função pública e multas.

Além deles, a empresa Novo Ciclo e seus sócios são alvo de ação para ressarcir R$ 629 mil aos cofres públicos. A acusação é de que o grupo teria lucrado com operações fictícias em conluio com gestores do HRMS.

O histórico de fraudes envolvendo o hospital se repete: pelo menos quatro processos já tramitam no Tribunal de Justiça, com valores que juntos superam R$ 20 milhões. Escutas anexadas ao processo mostram empresários tratando de vantagens pessoais, como veículos, em troca da permanência no esquema, enquanto a unidade enfrentava falta de medicamentos, leitos e equipamentos.

O caso atual reforça o contraste entre a apropriação de recursos da saúde e as dificuldades diárias enfrentadas por pacientes. Para a Justiça, a perícia deve apenas confirmar a prática de um mecanismo já conhecido e reincidente no HRMS. O Hospital Regional, o TJMS e o MPMS foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento da edição.

PPP é apresentada ao Ministério do Planejamento 
O governador Eduardo Riedel apresentou à ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), na manhã de ontem (24), o trabalho realizado pelo Governo do Estado e conduzido pelas equipes da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e SES (Secretaria de Estado de Saúde).

“No dia 4 de dezembro vai ocorrer o leilão na B3. A expectativa é positiva, pois é um projeto bastante robusto, que em sua estrutura envolve crescimento físico, como novos leitos, além da melhoria no tempo de atendimento”, explicou Riedel.

O critério de julgamento será o de menor valor de contraprestação pública máxima. Serão convocadas todas as licitantes com propostas de até 10% do valor da melhor classificada, com um mínimo de três participantes para a fase de lances em viva-voz.

Histórico de fraudes no Hospital Regional de MS
Processos em andamento
• 2016 a 2019 – Desvio de R$ 12 milhões em notas frias da empresa Cirumed (caso atual);
• 2015 – Ação por fraude de contratos de alimentação e lavanderia, com prejuízo estimado em R$ 4 milhões;
• 2012 a 2014 – Desvios em compras de medicamentos e insumos hospitalares, que somaram cerca de R$ 3,5 milhões;
• 2007 a 2010 – Contratos irregulares de manutenção e equipamentos, com indícios de prejuízo superior a R$ 1 milhão.

Total em investigação: mais de R$ 20 milhões.
Fonte: processos em tramitação no TJMS

Suelen Morales

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