A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite de terça-feira (23) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as medidas cautelares impostas ao político, incluindo a prisão domiciliar em vigor desde agosto. O requerimento, assinado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, argumenta que a manutenção das restrições perdeu sentido após a mais recente movimentação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir determinações do STF no inquérito que investiga suposta tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista. As apurações indicaram que ele e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), buscaram apoio internacional para deslegitimar instituições brasileiras, com o objetivo de abrir caminho para uma eventual anistia. Em um dos episódios, Eduardo mencionou a possibilidade de os Estados Unidos elevarem tarifas sobre produtos brasileiros — medida anunciada dias depois pelo então presidente Donald Trump.
Na segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial, mas não incluiu Jair Bolsonaro na acusação. Para a defesa, esse fato enfraquece a justificativa para manter as restrições ao ex-presidente.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal em curso. Sem ação penal, as cautelares tornam-se um fim em si mesmas, o que não se sustenta legalmente”, argumenta o documento enviado ao STF.
Condenação por tentativa de golpe
Apesar de não ter sido denunciado neste episódio específico, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O cumprimento da pena, porém, ainda depende do julgamento de recursos que sua defesa pode apresentar. Somente após a análise final desses recursos o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar a execução da sentença.
O pedido de revisão das cautelares agora será analisado pela Corte, que decidirá se mantém ou altera as condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
Com informações do SBT News
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