Enquanto o Brasil não possui legislação específica, cidades sul-mato-grossenses tentam frear avanço do consumo, especialmente entre jovens

Desde 2014, é proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, em todo o território nacional. A restrição é prevista no artigo 49 da Lei nº 12.546/2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014. Mas, quando o assunto são os dispositivos eletrônicos para fumar — conhecidos como vaper, pod ou cigarro eletrônico —, o Brasil ainda carece de legislação federal específica.

Enquanto isso, municípios de Mato Grosso do Sul vêm criando suas próprias regras para enfrentar o problema. A reportagem do jornal O Estado de MS ouviu prefeitos e autoridades locais sobre as iniciativas adotadas.

Em Ladário, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou neste ano uma lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e repartições públicas. A medida também prevê campanhas educativas nas escolas e multa para os estabelecimentos que descumprirem a norma. Segundo a prefeitura, a regulamentação foi necessária diante do aumento do consumo entre adolescentes da região.

Sancionada na última semana, a lei local estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. A regulamentação prevê penalidades que vão desde advertência até multa para estabelecimentos que permitirem a prática.

O prefeito destacou que a iniciativa surgiu após relatos de professores e profissionais da saúde sobre o aumento do consumo entre jovens no município. “Era comum flagrar estudantes usando vaper dentro de banheiros de escolas. Não podíamos fechar os olhos para isso”, disse.

Outro ponto levantado pela gestão municipal é a ausência de regulamentação nacional, o que levou a cidade a agir por conta própria. “Se não há lei federal que nos respalde, os municípios precisam assumir esse protagonismo para proteger a população”, acrescentou o secretário de Saúde de Ladário.

Em Angélica, o prefeito Edinho relata que a preocupação maior é com o acesso dos menores de idade aos dispositivos.

“Recentemente fizemos reuniões com a Polícia Militar e as escolas para organizar ações de prevenção. Muitas vezes, os menores pegam o cigarro eletrônico dos pais e levam para a escola. Nesse caso, entram o Conselho Tutelar e a Polícia Civil. Mas, em relação ao uso em si, não existe lei federal. Essa legislação, no meu entender, deveria vir de cima para baixo. Os municípios até podem criar normas, mas geralmente se embasam nas estaduais ou federais”, afirmou.

O prefeito reforça que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, mas o uso segue sem restrição específica.

“Infelizmente, o uso é indiscriminado. Se houvesse uma lei estadual ou federal clara, ficaria mais fácil para os municípios aplicarem”, completou Edinho.

Em Costa Rica, o delegado e prefeito Cleverson Alves destaca que a cidade foi pioneira ao sancionar, em 2019, a Lei nº 1.508, que proíbe o consumo de qualquer produto fumígeno em praças e parques públicos.

“A lei prevê, inclusive, multa de R$ 500 ao infrator, dobrada em caso de reincidência. Além disso, determina que placas informativas sejam fixadas nos locais e que sejam criadas áreas específicas para fumantes, afastadas de parques infantis e espaços esportivos”, explicou.

Já em Coxim, o ex-vereador Messias Alves relembra que apresentou projeto semelhante ainda em 2016.

“Na época, apresentei o ‘Narguide Zero’, que proibia o uso do tabaco em espaços públicos, como avenidas e praças. Foi um projeto importante para levantar o debate no município”, afirmou.

O cenário mostra que, diante do aumento do consumo de cigarros eletrônicos no Estado, os municípios estão tentando preencher a lacuna deixada pela ausência de uma legislação nacional.

Capital cria Programa Municipal de Combate ao Vaper

Campo Grande passa a contar com o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, após sanção da Lei nº 7.471, de autoria do vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy.

“A sanção acontece na semana do Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto, data que conscientiza sobre os danos do tabagismo. O programa pode ajudar a desmistificar a ideia de que o vaper é menos prejudicial e prevenir que uma nova geração se torne dependente de nicotina”, afirmou Papy.

A lei prevê palestras, seminários, campanhas e eventos para alertar sobre os riscos do cigarro eletrônico, que contém nicotina e outras substâncias nocivas, além de ser viciante.

MS é o segundo maior consumidor

Um estudo nacional aponta que Mato Grosso do Sul ocupa o 2º lugar no ranking de consumo de dispositivos eletrônicos para fumar, com 4% da população usuária, atrás apenas do Paraná (4,5%).

Apesar da proibição da Anvisa desde 2009 — reforçada em 2024 pela RDC nº 855 —, os produtos são facilmente encontrados no Estado, especialmente devido à fronteira com o Paraguai.

Dados do Ipec mostram que o número de usuários de cigarros eletrônicos no Brasil cresceu 600% entre 2018 e 2023. Entre jovens de 18 a 24 anos, a prevalência de uso chega a 6,1%. Já entre estudantes de 16 a 17 anos, 22,7% relataram já ter experimentado.

Por Suelen Morales

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