A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, a partir das 9h desta terça-feira (23), sessão ordinária com seis projetos na pauta de votação, conforme a Ordem do Dia. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo estadual.
Entre as matérias, destaque para a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.842/2022, que define diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto amplia a atenção integral à saúde dessas pessoas, prevendo não só o diagnóstico precoce, mas também o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, garantindo acesso a tratamento, medicamentos e nutrientes quando necessários.
Em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de iniciativa do Poder Executivo. A medida revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022 para reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual referente à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças da Lei nº 6.438/2025.
Também está prevista a primeira discussão do Projeto de Lei 146/2025, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). O texto inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Por fim, os deputados votarão, em discussão única, três projetos de resolução:
Projeto 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti;
Projeto 29/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense;
Projeto 36/2025, do deputado Caravina (PSDB), que também concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
A votação ocorre no plenário Júlio Maia, em Campo Grande, e integra a agenda regular do Legislativo, que realiza sessões deliberativas sempre às terças, quartas e quintas-feiras.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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