Auxílio mensal será voltado a alunos de cursos credenciados pelo Mais Médicos e terá valor mínimo de R$700
O Ministério da Educação (MEC) lançou um novo programa de auxílio financeiro para apoiar estudantes de medicina em vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, foi instituída pela Portaria nº 655/2025 e recebeu o nome de Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Mais Médicos (PBP-PMM). O objetivo é reduzir a evasão e permitir que os alunos consigam concluir o curso.
O benefício será destinado a estudantes cadastrados no CadÚnico e regularmente matriculados em cursos de medicina vinculados ao Mais Médicos. No caso das instituições particulares, é necessário que o aluno seja bolsista integral da própria faculdade. Entre as exigências estão não ter concluído outro curso de graduação e não ultrapassar a renda familiar de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 2.277 neste ano.
A seleção ficará a cargo das próprias instituições de ensino superior, que deverão priorizar candidatos com menor renda e, em caso de empate, aqueles que estudaram em escolas públicas. Nas universidades federais, a prioridade também alcançará os ingressantes por cotas sociais. Para participar, as instituições precisam assinar um termo de adesão ao programa.
O valor do auxílio será definido pelo MEC em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não poderá ser inferior ao de uma bolsa de iniciação científica, hoje fixado em R$ 700. O pagamento será feito diretamente pelo FNDE, mediante homologação mensal da matrícula e do desempenho acadêmico do aluno pela instituição de ensino.
O benefício poderá ser acumulado com outras bolsas, desde que a soma não ultrapasse o teto de 1,5 salário mínimo por mês. No entanto, o PBP-PMM pode ser suspenso ou cancelado em situações como trancamento de matrícula, troca de curso, perda de bolsa integral em faculdade particular, baixo rendimento (menos de 75% de aproveitamento nas disciplinas) ou apresentação de informações falsas.
Para se candidatar, o estudante deverá acessar o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) com login Gov.br, anexar os documentos que comprovem renda e matrícula e assinar o termo de compromisso exigido pela portaria.
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