Vice-presidente comentou urgência da proposta que pode beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O vice-presidente Geraldo Alckimin afirmou nesta quinta-feira (18) que a separação e a harmonia entre os poderes devem ser respeitados, mas destacou que a palavra final cabe ao Judiciário. A declaração foi feita ao comentar a aprovação do reggime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê perdoar penas e suspender processos contra investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto ainda será analisado pelos deputados e, em seguida, poderá seguir para o Senado.
“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin falou sobre o tema durante a abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza. O grupo reúne 109 países que assumiram o compromisso de assegurar alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças até 2030. A coalizão é liderada por Brasil, França e Finlândia.
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