Mudanças em contratos, notas fiscais e carga tributária exigem planejamento imediato

Com a aprovação da Reforma Tributária, o produtor rural entra em um período de transição. Entre 2025 e 2033, será preciso atualizar contratos, adaptar sistemas fiscais digitais e planejar a carga tributária, sob pena de custos extras. Ao mesmo tempo, pequenos produtores e cooperativas poderão se beneficiar de regimes diferenciados e crédito presumido.

O novo modelo estabelece um IVA dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal. A promessa é simplificar o sistema tributário, reduzir litígios e eliminar a incidência de “imposto sobre imposto”. Mas, na prática, a mudança exige atenção imediata.

O advogado tributarista Roberto Oshiro, convidado pelo Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho para um bate-papo na última segunda-feira (8), destacou que contratos de arrendamento e parceria já terão regras próprias em 2025. “A adaptação aos sistemas digitais de escrituração será obrigatória e algumas operações podem enfrentar aumento da carga tributária. Quem não se organizar terá custos extras”, alertou.

A emissão de notas fiscais eletrônicas também sofrerá mudanças. A partir de janeiro de 2026, NF-e e NFC-e só serão validadas se os campos de IBS e CBS forem preenchidos corretamente. Para produtores que ainda dependem de processos manuais ou sistemas antigos, isso exigirá atualização imediata e treinamento das equipes.

Apesar dos desafios, a reforma traz compensações estratégicas. Pequenos produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão regime diferenciado, insumos agropecuários terão redução de 60% nas alíquotas, e itens da cesta básica e hortifrutigranjeiros serão isentos. Cooperativas, por sua vez, poderão se beneficiar de crédito presumido em compras de cooperados não contribuintes.

Oshiro observa que a transição gradual até 2033 exige planejamento detalhado. “Produtores que anteciparem a atualização de contratos, sistemas e capacitação das equipes poderão transformar a mudança em vantagem competitiva”, explica.

Para Eduardo Monreal, presidente do SRCG, a orientação e mobilização dos produtores é fundamental. “A reforma abre oportunidades, mas traz riscos reais. Quem estiver bem informado e preparado terá mais condições de proteger e expandir seus negócios”, afirma.

Djeneffer Cordoba