A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, nesta quinta-feira (4), as datas de oitiva de dois dos principais investigados no caso.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, será ouvido em 15 de setembro. Já o empresário Maurício Camisotti prestará depoimento em 18 de setembro.
Apontado pela Polícia Federal como peça central no esquema de desvios que atingiu aposentados e pensionistas, Antunes terá de comparecer mediante intimação expedida pela polícia legislativa. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a defesa do investigado não respondeu aos contatos prévios da comissão, o que levou à medida coercitiva.
Tanto Antunes quanto Camisotti estão entre os 21 investigados que tiveram prisão preventiva solicitada e aprovada pela comissão na última segunda-feira (1º).
Fraude bilionária
Investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados de benefícios previdenciários por meio de descontos não autorizados.
O esquema envolvia entidades que se apresentavam como fornecedoras de serviços e benefícios — incluindo auxílios funerários, planos odontológicos e até colônias de férias. No entanto, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem qualquer autorização.
Em meio às apurações, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o PL 1.546/2024, que endurece as regras para o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
De acordo com o texto, qualquer cobrança só poderá ocorrer com autorização expressa do segurado, validada por biometria, assinatura eletrônica qualificada, reconhecimento de firma ou escritura pública. A proposta segue agora para análise do Senado.
A expectativa da CPMI é que os depoimentos de setembro contribuam para detalhar a participação dos investigados e avançar no rastreamento dos recursos desviados.
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