No local, foram constatadas falta de inspeções ou informações de origem dos produtos sem normas higiênico sanitárias

Na manhã de hoje (29), uma mulher de 35 anos, proprietária da MD Casa de Carnes e Conveniência, foi presa em flagrante pela Polícia Civil, no Bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande. Uma operação conjunta foi realizada após denúncias de que ocorria de venda de carne decorrente de abate clandestino no estabelecimento, que foi interditado.

No local foram encontrados 385 kg de carnes de animais bovinos e de frango e foi constatado que estavam sendo realizadas a produção de linguiça sem as devidas inspeções ou informações de origem. Não havia o controle de produção e rastreabilidade do produto original.

A operação no local foi realizada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo com a Vigilância Sanitária Municipal e equipes do SIM (Serviço de Fiscalização Municipal).

A inspeção verificou que as condições estavam em total desacordo com as normas estruturais e higiênico sanitárias, porque não havia nenhuma medida de autocontrole, compostas pelos elementos de inspeção obrigatórios, estabelecidos na Resolução n° 5 do SIM/CG/Consórcio Central MS.

A falta dessas medidas podem gerar contaminações cruzadas na manipulação desses alimentos, com riscos graves a saúde pública e ao consumidor.

Também foi constatado ainda que, com relação ao fluxo operacional, não havia qualquer controle sobre a circulação dos funcionários, já que havia um banheiro dentro da sala de manipulação das carnes.

A mulher pode responder pela prática de crime contra as relações de consumo que pode levbar a pena de prisão de dois a cinco anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.

O crime está previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Um trecho do inciso diz que é crime (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo).

O local está interditado.

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