Vereadores terão última sessão na terça-feira e deputados podem estender votações até quinta-feira
Nesta semana, tanto a Assembléia Legislativa quanto a Câmara Municipal devem concluir o semestre Legislativo e iniciar o recesso de meio de ano, que deve ir até o dia 3 de agosto, quando retomam os trabalhos sinternos e no dia seguinte voltam às sessões ordinárias. Inicialmente, a Assembleia Legislativa deve ter a última sessão no dia 17 quainta-feira enquanto a Câmara de Campo Grande encerrará os trabalhos no dia 15.
Na pauta do Legialtivo Estadual não há projetos de maior destaque sendo que as prncipais matérias encaminhadas pelo Governo do Estado , inclusive ia lei de Diretrizes Orçamentárias já foi votadas inclusive em redação Final. A expectativa é de que deverão ser analisadas e votadas projetos que não provoquem maiores polêmicas a menos que o governador Eduardo Riedel encaminhe alguma proposta de ultima hora para ser analisada.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 140/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, especialmente ao autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio. O projeto foi aprovado e segue para votação em segunda discussão.
Camara
Na última sessão do semestre, nesta terça-feira, dia 15, os vereadores terão na pauta projetos relacionados a questões urbanísticas, defesa do consumidor e crédito suplementar que ja estarão em discussão e votação. Também será votado veto a artigos do projeto que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia).
Os vereadores avaliam veto parcial ao Projeto de Lei 11.807/25, que institui em Campo Grande o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia). A proposta é do vereador Jean Ferreira. Em turno único de discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar 966/23, do Executivo, que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins urbanísticos (PGUrb) no âmbito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. Será votado ainda, em única discussão, o Projeto de Lei 11.942/25, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 400 mil. Por fim os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.932/25, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 6.047, de 2018, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Relação
A relação entre a Câmara Municipal e o Executivo de Campo Grande teve momentos de aproximação e tensão ao longo do primeiro semestre de 2025. É o que avalia o presidente do Legislativo, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), ao fazer um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão à frente da Casa. Para ele, a convivência entre os dois poderes foi marcada por “bons dias”, mas também por atritos inevitáveis. “Tem dia que está muito bom, tem dia que tem problema, tem dia que tem divergência. Acho que isso é difícil mudar”, afirmou. Um dos pontos que ainda exige atenção, segundo Papy, é a questão da abertura de crédito, um tema que envolve diálogo, planejamento e entendimento entre Executivo e Legislativo.
Já o presidente da Assembléia Legislativa , deputado estadual Gerson Claro (PP) ressaltou o equilíbrio na relação entre os três poderes que tem assegurado o crescimento de Mato Grosso do Sul em comparação com os demais estados do país. Um dos pontos cruciais para esse resultado é a relação harmônica da Assembleia Legislativa com a administração do governador Eduardo Riedel ao avançar com as leis que garantem o desenvolvimento do Estado. O presidente reforçou a importância de participar de ações que incentivam o bem-estar da população.
Brunna Paula
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