Prefeitura envia pacote de projetos à Câmara para garantir adesão a programas federais de equilíbrio fiscal e expectativa é ampliar obras e modernizar serviços públicos
A Prefeitura de Campo Grande dá início, nesta terça-feira (8), a uma nova fase da reforma administrativa iniciada em janeiro de 2025. O foco, desta vez, é viabilizar investimentos em infraestrutura, obras e melhorias em todas as regiões da cidade. Para isso, um pacote de projetos será encaminhado à Câmara Municipal, como parte do processo de adesão a programas federais de responsabilidade e equilíbrio fiscal.
Segundo a administração municipal, as medidas buscam fortalecer a saúde financeira do município e garantir acesso a recursos federais por meio do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, ambos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entre as propostas estão a implantação de um teto de gastos, limitando o crescimento das despesas ao índice da inflação, a centralização financeira para maior controle orçamentário, e o uso do leilão de pagamentos, ferramenta que permite à Prefeitura negociar descontos com fornecedores em troca de antecipação de recebimentos.
As medidas seguem os critérios da Lei Complementar 178/2021 e têm impacto direto na Capacidade de Pagamento (Capag) do município, uma espécie de “nota fiscal” que mede a eficiência da gestão pública. A expectativa é que, com a aprovação na Câmara, o pacote seja submetido à análise da STN, que deve emitir parecer em até 30 dias.
Foto: Divulgação
De acordo com a prefeita Adriane Lopes, a iniciativa representa um passo importante para retomar a capacidade de investimento da cidade. “São medidas importantes e necessárias, tomadas com planejamento e responsabilidade, para que Campo Grande avance neste novo momento. Quando afirmamos que estamos fazendo o que precisa ser feito pela nossa cidade, é a medidas como estas que nos referimos, sempre buscando entregar o que a população precisa e o que é importante para a Capital”, declarou.
Investimentos à vista
Com a adesão aos programas federais, Campo Grande poderá implementar um extenso plano de investimentos, com destaque para obras de pavimentação, recuperação de vias, modernização de serviços e projetos estratégicos que serão anunciados em breve pela prefeita.
A gestão também aponta que a reforma iniciada no início de 2025 já gerou resultados concretos: foram economizados cerca de R$ 20 milhões em despesas com pessoal, aluguéis de imóveis, combustíveis e outros custos operacionais. Além disso, a estrutura administrativa do município foi reduzida em cerca de 30%, sem comprometer a prestação de serviços à população.
Com foco em responsabilidade fiscal e planejamento, a Prefeitura reforça que o pacote de medidas é fundamental para garantir um novo ciclo de crescimento urbano e desenvolvimento sustentável na capital sul-mato-grossense.
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