Com reunião marcada para a próxima terça-feira (18), um dos itens importantes a ser debatido na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), é um projeto que prioriza a mulher na contratação de financiamento para compra da moradia.

O PL 2.902/2019, que tem como autora a senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), determina que, na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a mulher responsável pela unidade familiar tenha a prioridade.

Na justificação do projeto, Rose destaca que mais de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, defende.

A CDH terá a decisão final sobre o texto, que tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS). Ele apresentou apenas uma emenda de redação para substituir o termo “mulher chefe de família”, do texto original, por “mulher responsável pela unidade familiar”.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Senado)