Seleção busca fortalecer as políticas de equidade racial em escolas de todo o país

Campo Grande se destaca nacionalmente com a seleção para concorrer ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, concedido pelo MEC (Ministério da Educação). A Secretaria Municipal de Educação poderá receber um apoio financeiro de R$ 200 mil para o fortalecimento das políticas de equidade racial na educação do município.

Além da Secretaria Municipal de Educação da Capital, Mato Grosso do Sul também consagrou a Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica e Secretaria Municipal de Educação de Ribas do Rio Pardo na disputa.
Esse reconhecimento marca um avanço significativo nas políticas educacionais voltadas à equidade racial e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e quilombola. O secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, celebrou o reconhecimento.

“Estamos orgulhosos de ter sido selecionados para concorrer ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Isso demonstra nosso compromisso com uma educação inclusiva e equitativa, que valorize a diversidade e contribua para um futuro mais igualitário e respeitoso para todos”.

O selo integra a PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), iniciativa que valoriza secretarias de educação que se destacam por programas e ações de formação de profissionais para a implementação da Lei nº 10.639/2003. Essa lei torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

Reconhecimento do trabalho

A seleção de Campo Grande reconhece o empenho da Secretaria Municipal de Educação em promover a equidade racial no ambiente escolar. A pasta tem desenvolvido ações que visam a valorização da diversidade, educação para as relações étnico-raciais e fortalecimento da educação escolar quilombola.
Com a seleção, a Secretaria terá a oportunidade de participar do processo seletivo da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). A seleção coloca Campo Grande em evidência no cenário nacional, proporcionando a oportunidade de compartilhar suas práticas e experiências eficazes na promoção da equidade racial.

Quem é Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva?

A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.
Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.
Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.

Ensino

As leis n. 10.689/2003 e n. 11.645/2008, estabelecem a inclusão obrigatória – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. O conteúdo programático inclui diversos aspectos da história e da cultura que carcaterizam a formação da população brasileira – a partir dos grupos étnicos – como o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros são ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Michelly Perez