O requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, com as 10 assinaturas mínimas exigidas, deve ser entregue na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária, pelo vereador Junior Coringa (MDB), que propõe a investigação e usará como base para sua instalação o não cumprimento do contrato por parte da concessionária com o Município.
Para ser apresentado o requerimento, o vereador reuniu as assinaturas de apoio de Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark Ferreira (PT), Luiza Riberiro (PT), Jean Ferreira (PT), Fábio Rocha (União), Maicon Nogueira (PP), André Salineiro (PL) além do próprio Junior Coringa.
Ao defender a instalação da CPI, Junior Coringa citou “recorrência de denúncias e relatos de mau
uso do dinheiro público”, que devem ser averiguadas. “Uma vez que os direitos e a proteção dos munícipes de Campo Grande precisam ser salvaguardados. Além disso, já se arrasta por anos inúmeras tentativas frustradas de investigação dos serviços prestados pelo Consórcio, que vem sempre esbarrando em algum impedimento. Nada mais prudente, neste momento, que o Consórcio tenha a oportunidade de prestar estes esclarecimentos para a População”.
Além das assinaturas, é preciso de um fato determinado para sustentar a CPI, o que Coringa fundamentou no descumprimento de contrato de Concessão nº330, assinado em 2012. Conforme o requerimento, foram descumpridos da cláusula 12.2, os seguintes itens:
Item 2- Prestar serviço adequado, na forma prevista neste contrato segundo normas técnicas e legais vigentes e aplicáveis; Item 6 – Zelar e responsabilizar pela integridade física das instalações e das unidades integrantes do SMTC; Item 8 – Manter unidades de atendimento ao usuário e com pessoal responsável pela prestação dos serviços em condições que garantam conforto e agilidade, na execução do serviço, objeto deste contrato de concessão e Item 13 – Executar todos os serviços e atividades inerentes a concessão atendendo rigorosamente os princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, inerentes aos serviços públicos, nos termos da legislação vigente e nos regulamentos próprios dos órgãos municipais, responsáveis pela administração, fiscalização e regulação dos serviços, objeto deste contrato de concessão.
Ao longo do documento, foram anexadas matérias que mostram reclamações diversas sobre o transporte público coletivo, divulgado por veículos de comunicação da Capital, para provar cada item.
O Jornal O Estado, procurou um posicionamento do Consórcio Guaicurus, sobre as contas da concessionária e a CPI, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
Mesmo que apresentado hoje, as discussões acerca da Comissão devem ficar para o segundo semestre de 2025, isso porque, conforme o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), atividades devem seguir ritos de passagem, inclusive com a espera de uma perícia judicial, que deve ser concluída nos próximos meses. “Ela tem data para ser entregue em abril, e a partir desse documento a gente vai ter uma visão mais clara, do que realmente acontece”, falou.
O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o Instituto Brasileiro de Estudos Científicos Ltda (IBEC Brasil) a perícia nas contas do Consórcio Guaicurus para esclarecer se a empresa concessionária teve lucro ou prejuízo desde o início do contrato de concessão.
Por Carol Chaves
