Áreas que mais receberão recursos, conforme legislação, são a Saúde e a Educação
Em duas sessões nessa quinta-feira (12), a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025, foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.
Ao contrário da sessão de quarta-feira (11), quando foi aprovada reestruturação administrativa da prefeitura, a proposta de Orçamento não teve muitas polêmicas, tanto que o presidente Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB) transferiu a condução dos trabalhos para o primeiro vice, vereador Loester Nunes (MDB) que não se reelegeu e já anunciou que está se aposentado da vida política.
A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis junto com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no dia 4 de novembro. O projeto de lei, de n. 11.433/24, foi votada em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária, e em seguida uma sessão extraordinária foi aberta e a proposta foi aprovada em segunda discussão e votação.
Os vereadores apresentaram 557 emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve 4 textuais e 152 de caráter impositivo. Conforme o relator, vereador Betinho (Republicanos), “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou.
A proposta, do Poder Executivo, será encaminhada para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Em trâmite na Câmara Municipal desde o dia 30 de agosto, a LOA está estimada em mais de R$ 6,8 bilhões. Na elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”.
Conforme a proposta, a dívida fundada que o Município tem compromissado é de apenas 17,28% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo dos 120% autorizado pelo Congresso Federal. Dos R$ 6.871.493.844,00 do orçamento, quase metade, R$ 3.396.287.942 são de despesas com pessoal e encargos sociais.
As áreas que mais receberão recursos, conforme estabelece a legislação, são a Saúde e a Educação. No demonstrativo da despesa da unidade gestora, a Semed (Secretaria Municipal de Educação), somando recursos do tesouro e recursos próprios indiretos e outros, receberá R$ 1.586.953.174, um quantitativo de 23,09% do valor.
Ao Fundo Municipal de Saúde os recursos somam R$ 2.103.633.283, um montante de 30,61% do orçamento. A Administração Direta fica com R$ 3.401.947.220 (49,51%). O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande terá R$ 676.044.000, 9,84% do valor do orçamento.
Na elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implica em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.
Por Laureano Secundo e Carol Chaves
