A venda de cerca de 300 mil terrenos à beira-mar em todo o país pode render 3 bilhões de reais à União. O levantamento foi divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia. Atualmente, a propriedade dos chamados terrenos de marinha, utilizada pelo governo para categorizar a faixa de até 33 metros do mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras, é dividida entre a União e um cidadão ou empresa particular.
O particular fica com 83% do domínio, cabendo à União a posse dos 17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse modelo, o ocupante paga a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao governo. O Ministério da Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que passarão a ter total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na legislação, a Medida Provisória nº915, editada no fim de dezembro, simplifica os procedimentos para a remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.
A medida provisória também agiliza a avaliação do valor das propriedades. Até o fim do ano passado, o terreno precisava receber a visita de um agente da União para ser avaliado. Agora, o procedimento passará a ser feito automaticamente, por meio de uma avaliação informatizada baseada em modelos estatísticos adaptados a cada localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia editará uma portaria regulamentando a avaliação eletrônica.
(Texto: Lyanny Yrigoyen com Poder 360)
