Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (20), durante a sessão plenária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quatro projetos pautados na Ordem do Dia. As propostas serão votadas em redação final, discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 248/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas” e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olimpíadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”, e dá outras providências.

De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), será apreciada redação final do Projeto de Lei 11/2024, que trata sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil, Hospitais e Maternidades do Estado.

Em discussão única os deputados votarão o Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.

Na sessão desta quinta-feira os deputados devem ainda votar uma proposta do Poder Executivo em primeira discussão. O Projeto de Lei 94/2024 autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Invest MS (Investimentos de Mato Grosso do Sul), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.