Na noite de quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR), aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos mensais. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.
O projeto de Lei (PL) 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que possibilita a isenção do Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) explicou em seu relatório, que o objetivo da proposta é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, desse modo, evitar sua desidratação. Randolfe disse ainda que, o Poder Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.
“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”
Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha feita por Lula, de isentar o imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado ainda não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
Com informações da Agência Senado
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