Estimativa é que 60 mil famílias sejam contempladas; modalidade permite que trabalhadores de baixa renda 

A promessa de uma nova função utilizando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) promete facilitar mais o acesso à casa própria. O chamado FGTS do Futuro, visa antecipar o valor do fundo, que será depositado posteriormente pelo empregador/empresa, esse montante será direcionado diretamente para o pagamento das prestações da moradia.

A previsão é que a modalidade passe a valer a partir de março deste ano, se aprovada. O jornal O Estado consultou a economista e mestre em Economia pela Puc-SP, Cristiane Mancini, a qual pontuou que o FGTS Futuro seguirá sendo um instrumento de estímulo ao consumo na economia brasileira, principalmente, por atingir milhares de famílias.

“Mas além disso elevará a capacidade de pagamento das famílias brasileiras em um financiamento habitacional. A estimativa é de que 60 mil famílias sejam beneficiadas por ano (não é obrigatório o uso desse novo formato). Vale lembrar que o governo Lula ainda não apresentou todos os detalhes sobre a regulamentação da nova modalidade”, reforçou a especialista.

A modalidade permite que trabalhadores de baixa renda (famílias com renda até R$ 2,64 mil) possam utilizar os depósitos futuros em suas contas do FGTS para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias, especialmente no âmbito do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).

Para exemplificar, uma família com renda de R$ 2 mil mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada do FGTS. Caso essa família aprove junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440 reais), ela financiaria cerca de R$ 100 mil reais, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses.

Caso essa família opte por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), seu financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais. Mas para que essa modalidade se torne realidade, o conselho do FGTS precisa aprovar as regras e autorizar a Caixa Econômica Federal a liberar os valores do FGTS dos trabalhadores.

Criação do FGTS do futuro

A primeira vez que se falou em FGTS do Futuro foi em 2022, no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Embora aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano, a implementação da medida ainda não ocorreu. Espera-se que as discussões sobre o FGTS futuro sejam retomadas na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS em 19 de março do ano que vem.

Além disso, o Ministério das Cidades já mencionou que a Lei 14.620 de 2023, que promove o programa Minha Casa, Minha Vida, já permite o uso dos depósitos futuros do FGTS.

Lançado em 2022, a medida tinha como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no antigo “Casa Verde e Amarela”. Na época o argumento usado era de que cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia.

O risco está no caso de demissão. Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Vantagens e Desvantagens

Criado pela Lei nº 5.107 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, não é de hoje que o FGTS vem auxiliando os trabalhadores.

Com a possibilidade de implementação da nova modalidade, surgem algumas dúvidas. A economista Cristiane Mancini detalhou aspectos positivos e negativos do FGTS do Futuro.

Vantagens

-Incentivará os beneficiários, isto é, os trabalhadores com carteira assinada que tenham uma renda mensal de até 2.640 mil reais – na faixa 1 do programa habitacional do governo;

-Outra vantagem é que esse é um período de teste, no entanto, a intenção é de que seja estendido para todos os contemplados até o limite de renda de 8mil reais;

-O trabalhador poderá escolher um imóvel para adquirir mais caro, com uma prestação menor (comprometendo menos a sua renda mensal);

-Maior chance de elegibilidade ao financiar a casa própria;

-Com a nova modalidade será possível abater as prestações à medida que o empregador depositar o FGTS;

Desvantagens

-Caso o trabalhador seja demitido a parcela do imóvel será corrigida (devendo pagar o valor inteiro em dinheiro). Alto risco dado o alto fluxo de demissões em momentos instáveis econômicos no Brasil.

Por Suzi Jarde.

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