O Programa Farmácia Popular, uma iniciativa do Governo Federal, está desempenhando um papel fundamental na promoção da saúde e dignidade menstrual, disponibilizando absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, 431 farmácias, distribuídas em 70 municípios, participam ativamente dessa ação, resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo governo em 2023.

O acesso a absorventes pelo Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiada, representando um avanço significativo na garantia do acesso à dignidade menstrual. A implementação do programa é fruto de esforços interministeriais, com contribuições das pastas da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.

A oferta é destinada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema, e até mesmo a população recolhida em unidades do sistema prisional. O programa visa atender um público-alvo de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, abrangendo todas as regiões do país, e estima-se alcançar cerca de 350 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

Para garantir o benefício, as pessoas elegíveis precisam apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização pode ser obtida por meio do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. O portal do Ministério da Saúde fornece orientações sobre como baixar o aplicativo, e o Disque Saúde 136 também está disponível para esclarecimentos.

Como Acessar o Benefício

Podem receber absorventes nas unidades credenciadas do Farmácia Popular brasileiros ou estrangeiros que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa pode chegar até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em casos de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, os beneficiários podem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais estão disponíveis para auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem buscar assistência em Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Farmácias Credenciadas em Mato Grosso do Sul

Abaixo, a lista de municípios e o número de farmácias credenciadas:

– Água Clara: 4
– Alcinópolis: 1
– Amambai: 6
– Anastácio: 1
– Anaurilândia: 3
– Angélica: 5
– Antônio João: 2
– Aparecida do Taboado: 10
– Aquidauana: 6
– Aral Moreira: 1
– Bandeirantes: 1
– Bataguassu: 3
– Batayporã: 2
– Bela Vista: 4
– Bodoquena: 2
– Bonito: 2
– Brasilândia: 1
– Caarapó: 6
– Camapuã: 2
– Campo Grande: 132
– Caracol: 1
– Cassilândia: 11
– Chapadão do Sul: 6
– Corumbá: 2
– Costa Rica: 9
– Coxim: 2
– Deodápolis: 2
– Dois Irmãos do Buriti: 1
– Douradina: 1
– Dourados: 44
– Eldorado: 6
– Fátima do Sul: 9
– Glória de Dourados: 3
– Guia Lopes da Laguna: 1
– Iguatemi: 3
– Inocência: 2
– Itaporã: 5
– Itaquiraí: 3
– Ivinhema: 8
– Jardim: 2
– Juti: 3
– Laguna Carapã: 1
– Maracaju: 3
– Miranda: 5
– Mundo Novo: 2
– Naviraí: 3
– Nioaque: 2
– Nova Alvorada do Sul: 4
– Nova Andradina: 10
– Novo Horizonte do Sul: 1
– Paranaíba: 18
– Paranhos: 1
– Pedro Gomes: 2
– Ponta Porã: 9
– Porto Murtinho: 2
– Ribas do Rio Pardo: 2
– Rio Brilhante: 6
– Rio Negro: 2
– Rio Verde de Mato Grosso: 4
– Rochedo: 1
– Santa Rita do Pardo: 1
– São Gabriel do Oeste: 4
– Sete Quedas: 2

– Selvíria: 2

– Sidrolândia: 6

– Sonora: 2

– Tacuru: 1

– Taquarussu: 1

– Três Lagoas: 13

– Vicentina: 3

Com informações do Ministério da Saúde

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