Para os proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul que optarem por pagar o IPVA 2024 à vista, o desconto de 15% sobre o valor total vai até o dia 31 de janeiro. Já para os contribuintes que optarem pelo parcelamento – que pode ser feito em cinco parcelas, sendo a primeira até 31 de janeiro, a segunda até 29 de fevereiro, a terceira 27 de março, a quarta 30 de abril e a quinta 29 de maio, não é aplicada a porcentagem do desconto. As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, com possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz- -MS (Secretaria de Estado de Fazenda). Com incentivos para facilitar a vida do contribuinte, o Governo do Estado incluiu na legislação estadual importantes alterações de isenção. A primeira delas é sobre os automóveis ou veículos de passeio, que além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
IPVA em números
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. Em dezembro de 2023, foram lançados 880.446 carnês que obterão valores que serão divididos em 50% com os municípios e aplicados conforme o planejamento financeiro do Estado, que deve distribuir a receita entre pagamento de servidores até políticas públicas segmentadas, como educação, saúde, segurança pública, entre outros setores.
Por Julisandy Ferreira.
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