Os proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. O decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023. Para o pagamento à vista, do IPVA 2024, continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.
Outra opção é o pagamento em cinco parcelas – em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
IPVA
Foram lançados 880.446 carnês em dezembro de 2023, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Foram incluídos na legislação estadual, três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
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