Em primeira discussão durante sessão ordinária na Casa de Leis em dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.533/19 (Lei Orçamentária Anual), com relatório final da LOA incorporado contendo 330 emendas parlamentares, que estima a receita e a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020.

Uma segunda sessão extraordinária foi convocada para analisar a mesma proposta, que desta vez foi aprovada em segundo turno de discussão e votação. O relatório final da LOA, como é chamada a proposta, foi entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora, em novembro, contendo o total de 330 emendas.

De acordo com presidente da Comissão e relator da LOA, vereador Eduardo Romero: “O processo de construção desse relatório se deu com ampla participação da sociedade. A primeira proposta foi preparada pelo Executivo e encaminhada para esta Casa, cada vereador recebe sua demanda com suas bases e transforma isso em suas emendas parlamentares.

E, pela primeira vez, houve a participação presente da comunidade indígena, participaram e trouxeram suas demandas. A participação da sociedade civil organizada faz com que a política pública chegue de fato aos nossos munícipes”, disse. O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê uma receita de R$ 4,3 bilhões e crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano.

(Texto: Lyanny Yrigoyen com assessoria)