Nelsinho Trad e Simone Tebet defendem mais debates sobre as normas

A Medida Provisória 905/2019, sobre a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, será discutida no primeiro semestre de 2020 no Congresso Nacional. O governo argumenta que a proposta pode gerar, até 2022, cerca de 4 milhões de empregos. Mas, segundo os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Simone Tebet (MDB-MS), existem artigos da MP que precisam ser revistos.

O senador Nelsinho Trad, afirma que a MP chegou com muitas deficiências, muitas falhas ao Congresso e diversas mudanças serão necessárias para continuar. “Eu vejo que não tem como [a MP] prosperar no Congresso, salvo engano, ela já recebeu mais de mil emendas pelos parlamentares. Então, a gente precisa debater melhor o assunto para ter chance de prosperar essa medida que o governo quer fazer”, explica.

Entre os artigos do texto, constam a redução da alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes; a taxação do seguro-desemprego e o fim do registro profissional de algumas categorias também não agradaram a grande parte dos parlamentares.

Simone Tebet, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), afirma que esses pontos precisam ser revistos com debates e estudos para que a medida seja justa, e não uma “outra reforma trabalhista”.

“A MP Verde e Amarelo é muito grande e tem inúmeros itens. Como falei em relação às outras propostas, precisamos realizar debates com a sociedade civil e especialistas, estudar o texto e chegar a consensos. Acho louvável estabelecer medidas de incentivo ao primeiro emprego, mas isso não pode ser à custa da taxação do seguro-desemprego. Outro ponto que já declarei ser contrária é o trabalho aos domingos fora do que já é estabelecido por acordo coletivo”, diz Simone.

A favor da proposta do governo federal, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) enxerga a MP como uma boa maneira de combater o desemprego que atinge o país. “A medida é absolutamente viável. Os empresários passaram a demitir, reflexo de uma crise econômica provocada inclusive pelos encargos e riscos trabalhistas. É melhor empregar dessa forma do que não empregar”, explica a parlamentar, que também tranquiliza e diz que “a medida é para uma faixa etária apenas e pode cessar quando o desemprego diminuir drasticamente”.

(Andrea Cruz)