Durante a 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho realizou, no dia 20 de setembro, uma audiência de conciliação com um grupo de empresas de navegação na cidade de Ladário, a 427 km da Capital. Na ocasião, foi acordado o pagamento de cerca de R$ 30 milhões a aproximadamente 150 ex-empregados.
As empresas devedoras realizavam o transporte de cargas pelo rio Paraguai, mas, atualmente, estão inativas, inclusive com embarcações sem utilidade no rio Paraguai. Segundo o juiz, coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, André Luis Nacer de Souza, responsável pelo processo e pela audiência, o acordo “tende a ser o ponto final de um dos casos mais trabalhosos que tivemos”. Foram inúmeros incidentes processuais solucionados, além de um intenso trabalho de pesquisa, realizado pelo nosso competente quadro de servidores e de várias penhoras efetivadas. Para a efetivação de algumas penhoras, inclusive, solicitamos o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, tamanhas eram as dificuldades operacionais”, explicou.
Para a apuração do caso, foi realizado um amplo trabalho de investigação, em que a Justiça do Trabalho localizou bens que garantem a satisfação dos créditos, independentemente da colaboração das executadas. O acordo foi importante para saldar os débitos de forma mais rápida e para possibilitar a retomada da atividade econômica, por parte das empresas que assumiram a dívida, o que é um ponto importante para a economia e para a sociedade.
A audiência contou com a presença dos representantes de duas empresas estrangeiras, que assumirão o pagamento da dívida, além dos advogados das executadas e dos credores, dos representantes do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho. Conforme o acordo, os trabalhadores poderão optar por receber 80% do crédito em seis parcelas mensais, com início em 16 de outubro deste ano, ou receber o valor total do crédito em 15 de abril do próximo ano.
Por Julisandy Ferreira – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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