Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (14), seis projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.669/22, do vereador Otávio Trad, que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.
Também será votado o projeto de lei 11.035/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero. E, ainda, o projeto de lei 11.010/23, que institui o programa Samu na Escola. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
Já em segunda discussão e votação, segue para apreciação o projeto de lei 10.667/23, de autoria dos vereadores Edu Miranda, Dr. Victor Rocha e do então vereador Dr. Sandro Benites, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aulas de primeiros socorros durante as consultas de pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento das crianças em Campo Grande.
Também o projeto de lei 10.929/23, de autoria do vereador Prof. André Luis, que dispõe sobre a Libras como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Campo Grande.
E, por fim, o projeto de lei 10.936/23, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em miúdos nas escolas da Rede Municipal. A proposta é de autoria do vereador Papy.
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