O Senado aprovou, na noite de terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida foi tomada em decorrência das enchentes que destruíram várias cidades do estado após a passagem de um ciclone extratropical, e agora, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada, a vigência do estado de calamidade permitirá que o governo gaúcho contrate empréstimos e aumente despesas com a remuneração de funcionários, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o ente não será punido caso não cumpra as regras nas localidades cobertas pelo decreto.
“Até o presente momento, são 79 municípios com estado de calamidade reconhecido. Contudo, este número poderá aumentar. O reconhecimento de calamidade pública viabilizará o funcionamento do estado, com fins de atenuar os efeitos negativos para a economia gaúcha”, defendeu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que pediu a tramitação do PDL.
A passagem do ciclone extratropical pelo Sul do Brasil, provocou grandes enchentes nos municípios gaúchos, deixando um grande rastro de destruição. De acordo com o último balanço da Defesa Civil, os eventos deixaram 47 mortos e 925 feridos, além de nove desaparecidos. No total, 342.605 pessoas foram afetadas, e 25,3 mil estão desalojadas ou desabrigadas.
Aprovação de auxílio financeiro
O governo do Rio Grande do Sul aprovou o pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, para as famílias desalojadas ou desabrigadas e de R$ 700 para os moradores que tiveram dano parcial da própria residência. Conforme o anúncio, será distribuído um total de R$ 25 milhões, medidas que aumentam os esforços de recuperação do estado
Os valores contemplarão as famílias em situação de vulnerabilidade, vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o estado entre os dias 2 e 6 de setembro. O pagamento será depositado no Cartão Cidadão, após cadastro das equipes de Assistência Social municipais.
Com informações do SBT News
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