Termina nesta sexta-feira, 18 de agosto, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que concede aos contribuintes desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. O horário será estendido neste último dia, com atendimento até às 18 horas, na Central de Atendimento ao Cidadão.
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.
Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00.
Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00.
Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte poderá comparecer ao local para negociar os débitos nesta sexta-feira (18), no horário das 8h às 18h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central, por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
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