Ao conseguir provas por meio ilícito (1 a 4 anos de reclusão); No caso de divulgar gravação sem relação com as provas (1 a 4 anos de reclusão); Se decretar de forma expressamente contrária às situações estipuladas em lei (1 a 4 anos de reclusão); Ao utilizar a medida de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (1 a quatro 4 de reclusão).

Além de, se caso a autoridade submeter o preso ao uso do equipamento quando estiver claro que não há resistência à prisão (6 meses a 2 anos de reclusão); Por fim, ao manter mulheres e homens presos no mesmo local (1 a 4 anos de detenção). (João Fernandes com Poder 360)