Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conta com R$ 250,5 milhões para a operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na primeira etapa de execução de 2023. O montante foi repassado para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A maior parte do orçamento será destinada para a Compra com Doação Simultânea (CDS), mas também haverá recursos para execução de outras modalidades.
A região Nordeste irá receber a maior parte do recurso, com cerca de R$ 117,7 milhões, o que representa 46,97% do total. Dentre os estados nordestinos, destaque para a Bahia, que contará com quase R$ 29 milhões, e Maranhão com pouco mais de R$ 20 milhões para a agricultura familiar do estado. Em seguida, o Norte do país terá o aporte de aproximadamente R$ 55 milhões, enquanto que no Sudeste o orçamento é de R$ 33,5 milhões, no Centro Oeste R$ 23,96 milhões, e no Sul R$ 20,4 milhões.
As cooperativas e associações devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Terão prioridade de venda ao PAA povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
O Programa também permite ao Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar, desde que atendidos requisitos específicos previstos na legislação.
A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O Programa criado há 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
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